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terça-feira, 12 de novembro de 2013

POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

     
 As autoridades enunciadas no artigo 7º do CPPM-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR detêm a polícia judiciária militar, cuja competência está definida, amplamente, no artigo 8º do citado diploma legal. Podem, pois, apurar qualquer infração penal militar na área sob sua jurisdição, ou delegar a competência a outro militar para promover a apuração do fato delituoso através IPM-INQUÉRITO POLICIAL MILITAR .
         Deve-se estar sempre atento à hierarquia quando da indiciação do militar. O Encarregado do IPM, sempre que possível, (art. 15 do CPPM),será oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente.
        Obedecida a hierarquia, não há impedimento a que seja encarregado do Inquérito Policial Militar, oficial de posto inferior ao de capitão,se a OM não dispuser, de oficiais de postos referidos no citado artigo 15.
          A expressão sempre que possível admite exceções justificáveis, ensejando ao Cmt da OM utilizar-se de oficial disponível em sua Unidade. Sempre que possível, porém, atender-se-á ao artigo 15 do CPPM. O militar ao tomar conhecimento de um fato delituoso deve, imediatamente, comunicá-lo à autoridade militar superior para as providências cabíveis e legais pertinentes. Nada obsta que antecedam à instauração do inquérito policial militar.


            Nas providências, observar-se-ão as formalidades previstas no CPPM, a fim de servirem de elementos necessários ao IPM e à própria ação penal, se for o caso. (CPPM, art., 10º, § 2º)

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STPM JOTA MARIA

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SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA DA GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PASSEI POR TODAS AS GRADUAÇÕES DA PM, DESDE SOLDADO ATÉ SUBTENENTE. DURANTE MEUS 30 ANOS DE ESTADO EFETIVO TRABALHEI EM 18 CIDADES, EXERCI AS FUNÇÕES DE COMANDANTE DE DESTACAMENTO, COMANDANTE DE PELOTÃO, TESOUREIRO, DELEGADO DE POLÍCIA NOS MUNICÍPIOS DE APODI, DR. SEVERIANO, FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, TENENTE ANANIAS, MARCELINO VIEIRA E SEVERIANO MELO.NOS DESTACAMENTOS, PELOTÕES E COMPANHIAS SEMPRE EXERCI A FUNÇÃO NA BOROCRACIA, DAÍ APRENDI A ELABORAR TODOS OS TIPOS DE DOCUMENTOS POLICIAIS MILITARES; COMO DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA INSTAUREI MAIS DE 300 INQUÉRITOS POLICIAIS, ALÉM DE TER SIDO ESCRIVÃO EM VÁRIOS INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES, INQUÉRITOS TÉCNICOS E SINDICÂNCIA, ASSIM SENDO, APRENDI A INSTAURAR QUAISQUER PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS POLICIAIS MILITARES. PORTANTO, NA MEDIADA DO POSSIVEL VOU LEVAR MEU CONHECIMENTO ATÉ VOCÊ, ATUAIS E FUTUROS POLICIAIS MILITARES, AGENTES DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E BACHAREIS. CONFIRA...