CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Boletim de Ocorrência N.° 628/2004 – DPC, informando que, no dia 27/OUT/2004, por volta das 09:00 horas, no Sítio do Góis, imediações da propriedade rural do Sr. Astrogildo, foi encontrado um cadáver do sexo masculino, já em estado de putrefação.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o fato acima descrito e seus reflexos criminais, na medida que a causa morte da vítima está ainda indefinida e suspeita é a forma que ocorreu o óbito, podendo, o caso em tela, in tese, constituir ilícito penal;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. 808, do Código de Processo Penal;
3) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: Boletim de Ocorrência Nº. 628/2004 – DPC; Ofício-437/04-DP, ao ITEP, solicitando examinar o cadáver encontrado; Termo de Declarações do Sr. Astrogildo Mariano de Sousa.
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