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TTTTTT, Delegado de Polícia Civil de Carreira, Titular da Delegacia de Polícia Civil, deste município de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, expede a presente portaria nos seguintes termos:
CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Boletim de Ocorrência Nº. 29/2005-DP, noticiando que no dia 15/JAN/2005, pela madrugada, foi furtado um motor-bomba da propriedade rural pertencente ao Sr. ANTÔNIO TEODORO DA MOTA, fato ocorrido ao lado do conjunto residencial do I.P.E., nesta cidade.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o ocorrido acima descrito e seus reflexos criminais, na medida que, in tese, o fato constitui-se ilícito penal;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo Termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. Art. 808 do Código de Processo Penal;
3) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: Boletim de Ocorrência Nº. 29/2005-DP; Auto de Exame Pericial realizado no local do delito; Auto de Exibição e Apreensão do produto do furto; Oitiva do policial que realizou as investigações e a apreensão do objeto furtado.
Cumpra-se.
Em seguida sejam os autos conclusos.
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