RENATO DA SILVA OLIVEIRA, Delegado de Polícia Civil de Carreira, Adjunto da Delegacia de Polícia Civil deste município de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, expede a presente portaria nos seguintes termos:
CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Laudo de Exame Necroscópico Nº. 01.377.11-2004/ITEP, da morte por enforcamento da pessoa de EDINARTE BELARMINO DA COSTA, fato ocorrido no Sítio Cotó, zona rural de Apodi/RN, no dia 28.11.2004.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o fato acima descrito e verificar se existe qualquer reflexo criminal envolvendo a morte em questão;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo Termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. Art. 808 do Código de Processo Penal;
3) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: o Laudo de Exame Necroscópico da vítima Edinarte Belarmino da Costa; e tomar por termo as declarações dos familiares da vítima. Em seguida sejam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Apodi-RN, 05 de Dezembro de 2004.
Bel. Renato da Silva Oliveira
Delegado de Policia Civil
Matrícula: 157.839-1
CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Laudo de Exame Necroscópico Nº. 01.377.11-2004/ITEP, da morte por enforcamento da pessoa de EDINARTE BELARMINO DA COSTA, fato ocorrido no Sítio Cotó, zona rural de Apodi/RN, no dia 28.11.2004.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o fato acima descrito e verificar se existe qualquer reflexo criminal envolvendo a morte em questão;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo Termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. Art. 808 do Código de Processo Penal;
3) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: o Laudo de Exame Necroscópico da vítima Edinarte Belarmino da Costa; e tomar por termo as declarações dos familiares da vítima. Em seguida sejam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Apodi-RN, 05 de Dezembro de 2004.
Bel. Renato da Silva Oliveira
Delegado de Policia Civil
Matrícula: 157.839-1
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