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quarta-feira, 9 de junho de 2010

LESÃO CORPORAL COMETIDA POR POLICIAIS MILITARES

Bel. FRANCISCO EDVAN DE QUEIROZ, Delegado de Polícia Civil de Carreira, Titular da 2ª Delegacia de Polícia Civil, nesta cidade de Mossoró-RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, expede a presente portaria nos seguintes termos:


CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, a Requisição da 13ª Promotoria de Justiça desta Comarca, noticiando através do Ofício Nº 073/2003 – 13ª PJM que FRANCISCO DE ASSIS CAETANO JÚNIOR, no dia 19/11/2003, nas proximidades do Palácio do Forró, onde estava ocorrendo uma festa, sofreu lesões corporais possivelmente causadas por policiais militares de serviço.

RESOLVE:

1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, na forma requisitada pelo ilustre Parquet, no intuito de apurar o fato acima descrito e seus reflexos criminais, buscando-se a materialidade dos ilícitos suscitados (Abuso de Autoridade ou Lesão Corporal), ou outro, que advenha no curso da investigação, observando-se se há adequação entre o fato e a conduta típica prevista na lei penal, e por fim, apresentando-se indícios suficientes da autoria de algum ilícito penal, que porventura fique, in tese, configurado nos autos;

2) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: Ofício Nº. 073/2003-13ª PJM e seu anexo: Laudo de Exame de Corpo de Delito – Lesão Corporal Nº 06.926.11/2003.

Em seguida sejam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Mossoró-RN, 15 de Dezembro de 2003.

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STPM JOTA MARIA

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SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA DA GLORIOSA E AMADA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PASSEI POR TODAS AS GRADUAÇÕES DA PM, DESDE SOLDADO ATÉ SUBTENENTE. DURANTE MEUS 30 ANOS DE ESTADO EFETIVO TRABALHEI EM 18 CIDADES, EXERCI AS FUNÇÕES DE COMANDANTE DE DESTACAMENTO, COMANDANTE DE PELOTÃO, TESOUREIRO, DELEGADO DE POLÍCIA NOS MUNICÍPIOS DE APODI, DR. SEVERIANO, FELIPE GUERRA, ITAÚ, RODOLFO FERNANDES, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, TENENTE ANANIAS, MARCELINO VIEIRA E SEVERIANO MELO.NOS DESTACAMENTOS, PELOTÕES E COMPANHIAS SEMPRE EXERCI A FUNÇÃO NA BOROCRACIA, DAÍ APRENDI A ELABORAR TODOS OS TIPOS DE DOCUMENTOS POLICIAIS MILITARES; COMO DELEGADO DE POLÍCIA E ESCRIVÃO DE POLÍCIA INSTAUREI MAIS DE 300 INQUÉRITOS POLICIAIS, ALÉM DE TER SIDO ESCRIVÃO EM VÁRIOS INQUÉRITOS POLICIAIS MILITARES, INQUÉRITOS TÉCNICOS E SINDICÂNCIA, ASSIM SENDO, APRENDI A INSTAURAR QUAISQUER PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS POLICIAIS MILITARES. PORTANTO, NA MEDIADA DO POSSIVEL VOU LEVAR MEU CONHECIMENTO ATÉ VOCÊ, ATUAIS E FUTUROS POLICIAIS MILITARES, AGENTES DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA E BACHAREIS. CONFIRA...