FRANCISCO EDVAN DE QUEIROZ, Delegado de Polícia Civil de Carreira, Titular da Delegacia de Polícia Civil, deste município de Apodi-RN, no uso de suas atribuições legais e administrativas, expede a presente portaria nos seguintes termos:
CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Boletim de Ocorrência Nº 529/2004-DP, noticiando que, no dia 21/08/2004, por volta das 23:30 horas, na BR 405, Km 91, localidade de Melancias, neste município, ocorreu um acidente de trânsito (atropelamento) onde resultou no óbito de PAULO ROBERTO DE LIMA, vítima fatal deste acidente que faleceu no local.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o fato acima descrito e seus reflexos criminais, na medida que, in tese, constitui-se ilícito penal;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo Termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. Art. 808 do Código de Processo Penal;
CONSIDERANDO: Ter chegado ao conhecimento desta autoridade policial, através do Boletim de Ocorrência Nº 529/2004-DP, noticiando que, no dia 21/08/2004, por volta das 23:30 horas, na BR 405, Km 91, localidade de Melancias, neste município, ocorreu um acidente de trânsito (atropelamento) onde resultou no óbito de PAULO ROBERTO DE LIMA, vítima fatal deste acidente que faleceu no local.
RESOLVE:
1) DECLARAR: instaurado o devido INQUÉRITO POLICIAL, para apurar o fato acima descrito e seus reflexos criminais, na medida que, in tese, constitui-se ilícito penal;
2) NOMEAR: o Agente de Polícia Civil – José Luiz de Araújo, Escrivão Ad-Hoc do feito, que em aceitando o encargo, prestará o compromisso, lavrando o respectivo Termo, em virtude da inexistência de Escrivão de Carreira nesta Repartição Policial, na forma do Art. Art. 808 do Código de Processo Penal;
1) DETERMINAR: ao Sr. Escrivão que proceda a autuação desta Portaria e em seguida junte aos autos: Boletim de Ocorrência Nº. 529/2004-DP; Termo de Declarações da Sra. Dilma Maria de Lima (mãe da vítima); Ofício-365/04-DP, solicitando o Laudo Necroscópico da vítima; e o referido laudo.
Em seguida sejam os autos conclusos.
Cumpra-se.
Apodi-RN, 03 de Setembro de 2004.
FRANCISCO EDVAN DE QUEIROZ
Delegado de Polícia Civil
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